Comissão de juristas aprova
descriminalização do uso de drogas
(Por NÁDIA
GUERLENDA - DE BRASÍLIA)
Atualizado às 15h37
A
comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no
Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso
de drogas.
As
propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao
Congresso até o final de junho. Apenas após votação nas duas
Casas as sugestões viram lei.
Atualmente
o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto
aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de
qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo
próprio.
A
autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou
que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e
na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de
usuários pelo crime de tráfico.
Ela
citou reportagem publicada
pela Folha
que apontou um crescimento desproporcional do aprisionamento de
acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei
de drogas: enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram
entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%. A
alta se explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre
usuário e traficante.
A
comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime:
quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas
proximidades de escolas e outros locais com concentração de
crianças e adolescentes.
Nesse
caso, as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum:
advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à
comunidade e o comparecimento obrigatório a programa ou curso
educativo.
Para
diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a
quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o
equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária
varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as
definições da Anvisa.
A
comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso
por tráfico. Hoje são 5 a 15 anos de prisão e a proposta
estabelece 5 a 10.
Dos
nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o
relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou
contra a descriminalização.
Para
ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que
ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o
que aumentaria o encarceramento - exatamente o efeito contrário que
a comissão pretende atingir.
